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| Sambódromo do Rio |
Até Câmara ganha camarotes no Sambódromo
Beltrame anuncia que secretaria não aceitará lugares na Sapucaí e que só policiais em serviço terão credenciais
O contrato de cessão do Sambódromo para o desfile do Grupo Especial deste ano, assinado entre a Riotur e a Liga Independente das Escolas de Samba (Liesa), destina também para a Câmara dos Vereadores oito camarotes no setor 6. O documento, que não explica as razões da medida, é um dos objetos de análise do inquérito aberto pela 5ª Promotoria de Defesa da Cidadania da Capital do Ministério Público, para investigar o emprego de recursos municipais na organização do carnaval.
Desde o ano passado, a Secretaria de Segurança e as polícias Civil e Militar passaram a recusar o recebimento de camarotes no Sambódromo. Segundo o secretário José Mariano Beltrame, a decisão será mantida, assim como a de que só policiais em serviço devem ter credenciais de acesso.
— Aquilo é uma festa histórica, que repercute nacional e internacionalmente. Essa é uma questão em que cada instituição, cada pessoa tem que saber se colocar. Essa é a minha maneira de ver essas coisa, agora cada um sabe efetivamente o que fazer e como fazer.
Contrato também prevê camarotes para o TCM
Além da Câmara, pelo contrato recebem camarotes: o governo do estado (cinco), a prefeitura do Rio (13), a Riotur (12, mais duas frisas) e o Tribunal de Contas do Município (quatro). As vereadoras Andrea Gouvêa Vieira e Teresa Bergher, do PSDB, identificam conflito de interesse no benefício, uma vez que é função constitucional da Câmara fiscalizar as despesas municipais, incluindo os gastos com o carnaval.
A entrega gratuita de camarotes a órgãos público é garantida pela cláusula 6 do contrato de cessão do Sambódromo, assinado em 10 de novembro de 2010 pelo presidente da Riotur, Antônio Pedro Figueira de Mello, e pelo presidente da Liesa, Jorge Luiz Castanheira. O Ministério Público questiona o recebimento de camarotes pelo TCM, órgão responsável por fiscalizar as contas da prefeitura.
O MP também investiga o uso indevido de recursos destinados ao Viradão do Momo (que prevê a apresentação de sambistas no réveillon e eventos nas quadras) nos preparativos do carnaval das escolas. Como O GLOBO noticiou na terça-feira, a 5ª Promotoria suspeita que o Viradão, criado há dois anos, esteja sendo usado como disfarce para o repasse de dinheiro para os desfiles, sem que as agremiações prestem contas com notas fiscais. Cada escola ganhou R$ 1 milhão para o Viradão.
O presidente do TCM, conselheiro Thiers Montebello, informou na terça-feira que deu entrada em pedido na Corregedoria Geral do MP, para que investigue qual promotor declarou, ao se referir aos recursos do Viradão do Momo, que "o descontrole contábil é agravado pelo fato de o órgão fiscalizador dos gastos da prefeitura ganhar da Liga Independente das Escolas de Samba (Liesa) camarotes no Sambódromo". Segundo o conselheiro, o órgão recebeu camarotes da prefeitura, não da Liesa, por contrato de 1984, ano da inauguração do Sambódromo. Thiers afirmou que o órgão nunca deixou de cumprir o seu papel de controle externo.
Vereadoras se dizem contra cessão de camarotes
Na Câmara, o uso de camarotes no desfile organizado pela Liesa na Sapucaí é alvo de críticas.
—- A Câmara não deveria aceitar camarote, porque os vereadores são os primeiros a ter como função fiscalizar os recursos públicos — disse Andrea Gouvêa.
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| Vereadora Andrea Gouvêa Vieira PSDB |
Teresa Bergher, que presidiu em 2007 a CPI do Carnaval, disse que a Câmara não pode aceitar camarotes onde o bufê para os convidados é servido pela Liesa. A CPI do Carnaval foi aberta depois que escutas da Polícia Federal encontraram suspeitas de manipulação dos resultados do desfile.
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| Vereadora Teresa Bergher PSDB |
Ressaltando que é preciso cuidado para não criminalizar a festa por causa do envolvimento de bicheiros, Beltrame disse que é preciso distinguir os papéis no carnaval:
— Não há que se misturar. O carnaval é uma coisa e a investigação dessas pessoas é outra coisa. Se nós temos bicheiros dentro do carnaval, isso continua sendo um problema dos bicheiros. Nós iremos atrás deles ou de qualquer outro criminoso.
MP tentou assinar TAC com prefeitura
O fim do contrato que dava subvenção às escolas de samba, para preparar o desfile do carnaval, aconteceu depois que o Ministério Público contestou a falta de licitação e a necessidade de repasse de recursos à Liesa. E apontou ainda a falta de controle do dinheiro entregue às escolas, como informou reportagem publicada pelo Jornal O Globo em 2010. Para tentar colocar ordem nas contas do carnaval, o MP propôs, em agosto de 2010, um termo de ajustamento decConduta (TAC) à prefeitura e à Riotur, no qual o município deixaria de contratar a Liesa para organizar o desfile e de pagar a subvenção às escolas.
De acordo com o MP, as negociações já estavam avançadas, mas a prefeitura voltou atrás depois que promotores rejeitaram uma cláusula, sugerida pela Riotur, permitindo que o órgão mantivesse os repasses para eventos comunitários. A cláusula ressalvava que era competência do município patrocinar e fomentar manifestações culturais e artísticas, incluindo as das escolas, "principalmente para eventos que possam integrar a agenda carnavalesca da cidade".
Raymondh Júnior
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